Avaliações Atuarias
Avaliações Atuarias
Neste estudo, são avaliados os aspectos relevantes a previdência dos servidores públicos municipais pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de EMBU DAS ARTES, atendendo o artigo 40 da Constituição Federal, tendo por finalidade preservar o equilíbrio financeiro e atuarial. Destaca-se que, além de atender a Constituição brasileira, o modelo proposto está em conformidade com a Lei Federal n° 9.717/98, as Emendas Constitucionais no 41, 47, 70, 103 e demais legislações correlatas, bem como as leis específicas deste município.
data base 31/12/2021 - Matidos pelo Tesouro