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Decretos

Inicio | Legislação

  • Decreto nº 2725/2023 - Recadastramento - Servidores Ativos no mês de aniversário

  • Decretos de concessão de aposentadoria (anterior a 2023)

  • Decretos de concessão de pensão por morte (anterior a 2023)

  • Decreto nº 2677/2023 - Delega competêcia para conceder beneficios previdenciários.

  • Decreto nº 2630/2022 - Suplementação Orçamentária

  • Decreto nº 2552/2022 - Processo Eleitoral Conselhos do Embuprev 

  • Decreto nº 2539/2022 - Censo Previdenciário dos Servidores Ativos - 2022

  • Decreto nº 2533/2022 - Regulamenta a Licença Saúde no Municipio de Embu das Artes

  • Decreto nº 2461/2022 - Suplementação Orçamentária 

  • Decreto nº 1446/2017 - Prorrogação do Censo previdenciário dos servidores ativos 

  • Decreto nº 1411/2017 - Censo Previdenciário dos Servidores Ativos - 2017

  • Decreto nº 1160/2016 - Recadastramento - Aposentados e Pensionistas

  • Decreto nº 497/2012 - Criação do Comitê de Investimento do EmbuPrev

  • Decreto nº 151/2010 - Censo Previdenciário dos Servidores Ativos - 2010

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